Esta é uma tradução. Em caso de divergência em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês. English

1. Quem somos e aceitação dos presentes termos

A CVTailor ("o Serviço") é operada por Own Latitude ("Own Latitude", "nós", "nos"), uma empresa registada nos Países Baixos, com o número da Câmara de Comércio (KVK) 42173419, número de IVA NL005557761B20. Morada: Bovenover 49, 1025 JJ Amsterdam. Contacto: [email protected]. Os presentes Termos de Serviço constituem o acordo entre o utilizador e Own Latitude. Ao criar uma conta ou ao adquirir candidaturas, o utilizador aceita-os. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

A CVTailor é uma aplicação web que utiliza IA (a API Claude da Anthropic) para o ajudar a adaptar o seu CV a uma descrição de oferta de emprego específica. Com base no conteúdo que fornece, o Serviço gera um CV personalizado e, a pedido, um relatório de adequação, uma carta de apresentação e respostas a perguntas de candidatura.

3. Candidaturas, pagamento e validade

O Serviço é medido em candidaturas. Uma candidatura é consumida quando o utilizador cria um CV personalizado para uma descrição de oferta de emprego e inclui, para essa mesma descrição: o relatório de adequação, uma carta de apresentação e um conjunto de até cinco respostas de candidatura, cada um gerado a pedido. Editar, mudar de modelo, descarregar e o seu histórico são gratuitos e ilimitados. Uma candidatura permanece associada à descrição de oferta com a qual foi criada; para adaptar o seu CV a uma descrição diferente, o utilizador cria uma nova candidatura. Uma geração que falhe por motivo técnico não consome uma candidatura. As contas novas recebem 1 candidatura gratuita. É possível adquirir candidaturas adicionais individualmente ou em pacotes; o pagamento é processado pela Stripe e o preço, incluindo o IVA quando aplicável, é apresentado antes do pagamento.

As candidaturas adquiridas são válidas durante 12 meses a contar da data da compra. As candidaturas gratuitas, incluindo as recebidas através do programa de recomendação, são válidas durante 90 dias a contar da data em que são atribuídas. O prazo de validade é apresentado na página de preços antes da compra e na sua conta, que lista cada lote de candidaturas com a respetiva data de expiração. As candidaturas são consumidas por ordem de expiração mais próxima. As candidaturas expiradas são removidas do seu saldo e não são reembolsáveis. As candidaturas são pessoais e associadas à sua conta, não podendo ser transferidas nem trocadas por dinheiro.

Antes de 19 de setembro de 2026, o Serviço era medido em créditos, um por documento gerado. Cada crédito detido nessa data passou a ser uma candidatura, pelo que nenhum saldo adquirido foi reduzido. Os créditos atribuídos ou adquiridos antes de a regra de expiração da presente secção entrar em vigor, em 6 de setembro de 2026, foram vendidos sem data de expiração. O respetivo prazo de validade conta a partir de 6 de setembro de 2026, e não da compra original: 12 meses para os saldos adquiridos e 90 dias para os gratuitos.

4. Garantia de reembolso, direito de livre resolução e reembolsos

Garantia de reembolso de 7 dias. No prazo de 7 dias a contar de uma compra de candidaturas, o utilizador pode pedir o reembolso total dessa compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo. A garantia aplica-se mesmo que já tenha utilizado candidaturas dessa compra: nada é deduzido por elas. Para o efeito, envie-nos uma mensagem dentro desses 7 dias - por correio eletrónico para [email protected] ou através da página de apoio, indicando a conta e a compra. Reembolsamos o valor total pago no prazo de 14 dias após a receção do seu pedido, utilizando o meio de pagamento com que pagou. Após o reembolso, o utilizador deixa de poder usar as candidaturas restantes dessa compra, que são removidas do seu saldo. Esta garantia é voluntária: acresce aos direitos que a lei lhe confere e não os limita.

Direito de livre resolução. Se for consumidor na UE, o utilizador pode ainda exercer o direito de livre resolução de uma compra de candidaturas no prazo de 14 dias a contar da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para o efeito, envie-nos uma declaração inequívoca dentro desses 14 dias - por correio eletrónico para [email protected] ou através da página de apoio, indicando a conta e a compra. Pode utilizar o formulário-tipo de livre resolução da UE, mas não é obrigado a fazê-lo.

Reembolsamos o pagamento no prazo de 14 dias após a receção da sua declaração de livre resolução, utilizando o meio de pagamento com que pagou. Uma declaração de livre resolução enviada no prazo de 7 dias a contar da compra é reembolsada na totalidade ao abrigo da garantia. Depois desse prazo, a parte proporcional do preço das candidaturas dessa compra que o utilizador já tenha consumido antes de exercer o direito só é deduzida quando a lei o permita; caso contrário, recebe o valor total. Depois de exercer o direito de livre resolução, o utilizador deixa de poder usar as candidaturas restantes dessa compra.

Fora destes prazos, os reembolsos ficam ao nosso critério, exceto quando a lei lhe confira esse direito - por exemplo, se o Serviço não tiver sido prestado nos termos acordados. Pedidos de reembolso repetidos, ou uma utilização do Serviço que pareça abusiva, podem levar ao encerramento da sua conta nos termos da Secção 15. O encerramento ou a eliminação de uma conta não anula um reembolso devido ao abrigo da garantia ou do direito de livre resolução (ver a Secção 15).

5. Programa de recomendação

O utilizador pode convidar outras pessoas através da sua ligação de convite pessoal. Quando alguém cria uma nova conta através dela, essa pessoa recebe as candidaturas gratuitas indicadas no convite; o utilizador recebe as candidaturas gratuitas aí indicadas quando essa pessoa concluir a sua primeira geração paga. O número de bónus por conta é limitado. Os bónus destinam-se apenas a novos utilizadores genuínos: não é permitido recomendar-se a si próprio, criar contas para acumular bónus nem abusar de outra forma do programa, e os bónus obtidos dessa forma podem ser retirados. Podemos alterar ou terminar o programa a qualquer momento; os bónus já atribuídos permanecem válidos até expirarem.

6. Elegibilidade

O utilizador tem de ter pelo menos 16 anos para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, declara que cumpre este requisito.

7. O seu conteúdo

O utilizador mantém a propriedade de todo o conteúdo de CV e das descrições de ofertas de emprego que submeter ao Serviço. Ao submeter conteúdo, concede a Own Latitude uma licença limitada para armazenar e tratar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de lhe prestar o Serviço, enquanto o mesmo estiver armazenado na sua conta.

O utilizador é responsável por assegurar que o conteúdo que submete é exato e não viola os direitos de terceiros. Não submeta conteúdo que:

• Contenha dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo (por exemplo, os dados de contacto de referências sem o consentimento das mesmas)
• Viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Seja falso, enganoso ou fraudulento
• Contenha código malicioso, scripts ou tentativas de injeção

8. Conteúdo gerado por IA

Os CV, as cartas de apresentação e as respostas gerados pelo Serviço são produzidos por um modelo de IA e são disponibilizados para revisão e utilização por parte do utilizador. O conteúdo gerado por IA pode conter erros. O utilizador é o único responsável por:

• Rever o conteúdo gerado quanto à sua exatidão antes de o utilizar
• Garantir que o CV final e os documentos que envia a empregadores são verdadeiros e exatos
• A utilização que faz do conteúdo gerado

O conteúdo gerado pode ser utilizado por si. Os PDF exportados contêm uma marcação invisível e legível por máquina de que foram produzidos com assistência de IA, conforme descrito na nossa página de transparência da IA. Own Latitude não garante que a utilização do CV gerado resulte em entrevistas de emprego, propostas ou qualquer resultado específico.

9. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para gerar CV fraudulentos ou deturpar as suas qualificações perante empregadores
• Tentar contornar os limites de utilização, abusar do Serviço ou usar scripts automatizados para efetuar pedidos excessivos
• Fazer engenharia inversa, copiar ou revender o Serviço
• Utilizar o Serviço de qualquer forma que viole a lei aplicável ou as políticas de utilização da Anthropic

10. Limites de utilização

O Serviço aplica limites de utilização para garantir uma utilização equitativa por todos os utilizadores. Tentar contornar esses limites pode resultar no bloqueio do seu acesso.

11. Disponibilidade e garantias

Procuramos manter o Serviço disponível e a funcionar bem, mas não garantimos que seja ininterrupto ou isento de erros, nem que o conteúdo gerado por IA seja adequado à sua finalidade específica. Tal não limita os direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor, incluindo o direito a um serviço conforme com o acordado.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei neerlandesa e da UE, Own Latitude não é responsável por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da sua utilização do Serviço, incluindo a perda de oportunidades de emprego ou prejuízos profissionais resultantes da utilização de conteúdo gerado por IA. A nossa responsabilidade total perante o utilizador por qualquer reclamação está limitada ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Estas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou negligência grosseira da nossa parte, nem quando a lei não as permita.

13. Serviços de terceiros

O Serviço depende de prestadores terceiros, incluindo a API Claude da Anthropic para o tratamento por IA e a Stripe para os pagamentos. Os subcontratantes que utilizamos e a forma como tratam os seus dados estão indicados na nossa Política de Privacidade, que também se aplica à sua utilização do Serviço.

14. Alterações ao Serviço e aos presentes Termos

Podemos desenvolver e alterar o Serviço. Podemos alterar os presentes Termos por motivo justificado, como uma alteração do Serviço, da lei ou dos nossos custos. Informaremos o utilizador das alterações substanciais na aplicação ou por correio eletrónico com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à sua entrada em vigor; se não concordar, pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta antes dessa data, e reembolsaremos proporcionalmente as candidaturas adquiridas que ainda não tenham expirado. As alterações nunca reduzem a validade das candidaturas que o utilizador já tenha adquirido.

15. Cessação

O utilizador pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento. A eliminação da conta elimina também as candidaturas restantes, mas não anula um reembolso a que o utilizador tenha direito nos termos da Secção 4. Depois de a conta ser eliminada ou encerrada, pode continuar a contactar-nos sobre uma compra por correio eletrónico para [email protected] ou através da página de apoio, que funciona sem iniciar sessão; indique o endereço de correio eletrónico do recibo de pagamento e a data da compra. Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar os presentes Termos de forma grave ou reiterada, cometer fraude ou abusar do Serviço; as candidaturas restantes numa conta encerrada por esse motivo são perdidas, mas o encerramento, por si só, não anula um reembolso devido nos termos da Secção 4 ou da lei. Se pusermos termo ao Serviço ou encerrarmos a sua conta por qualquer outro motivo, reembolsamos proporcionalmente as candidaturas adquiridas que ainda não tenham expirado.

16. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei dos Países Baixos. Os litígios são submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos. Se for consumidor, o utilizador mantém a proteção da lei imperativa do país onde reside e pode também apresentar uma ação nos tribunais desse país.

17. Contacto

Questões sobre os presentes Termos: [email protected], a página de apoio ou o botão de feedback na aplicação.